Termos e Condições de Uso

1. Definições

• Plataforma: o aplicativo web iGaming Academy e seus produtos.
• Produto: item do catálogo adquirido de forma avulsa (ex.: “Acesso Código Vencedor”), que concede acesso a conteúdos e ferramentas.
• Créditos (tokens): saldo pré-pago que habilita o uso de determinadas ferramentas conforme consumo.
• Conteúdo: e-book, textos, vídeos, fórmulas, calculadoras e demais materiais disponibilizados.

2. Elegibilidade e conta

Para usar a Plataforma você deve ter no mínimo 18 anos e capacidade civil plena. Ao se cadastrar, você se compromete a fornecer informações verdadeiras e a mantê-las atualizadas. Você é o único responsável por preservar a confidencialidade de suas credenciais e por toda atividade realizada em sua conta. Comunique-nos imediatamente qualquer uso não autorizado.

3. Compra, pagamento e acesso

As compras são avulsas (não há assinatura, renovação automática ou cobrança recorrente). O pagamento é processado via PIX e/ou pelos meios exibidos no checkout. O acesso ao Produto é liberado após a confirmação do pagamento. Determinadas ferramentas consomem créditos (tokens), adquiridos à parte, debitados conforme o uso; créditos não são conversíveis em dinheiro e não expiram, salvo indicação em contrário na oferta.

4. Direito de arrependimento e reembolso

Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, você pode solicitar o cancelamento da compra e o reembolso integral em até 7 (sete) dias corridos contados da confirmação do pagamento. Solicitações dentro dessa janela resultam em reembolso e revogação do acesso ao Produto correspondente. Após o prazo, reembolsos ficam a nosso critério e sujeitos à legislação aplicável. Em caso de reembolso ou disputa (chargeback), o acesso pode ser suspenso ou revogado.

5. Uso aceitável

Você concorda em não:

• copiar, revender, redistribuir ou compartilhar o Conteúdo fora da sua conta pessoal;
• tentar burlar controles de acesso, cobrança ou consumo de créditos;
• usar a Plataforma para fins ilícitos ou em violação à legislação local;
• apresentar o Conteúdo como garantia de ganho a terceiros.

6. Propriedade intelectual

Todo o Conteúdo — incluindo o e-book “Aposta Inteligente”, marcas, textos, layout e software — é protegido por direitos autorais e demais direitos de propriedade intelectual, sendo de titularidade nossa ou de nossos licenciadores. A compra concede uma licença pessoal, intransferível e não exclusiva de uso, sem transferência de titularidade.

7. Programa de afiliados

Usuários aprovados podem participar do programa de afiliados, sujeito a regras específicas de comissionamento, atribuição, retenção e saque. A adesão não gera vínculo empregatício. Comissões podem ficar retidas durante a janela de arrependimento/disputa e ser revertidas em caso de reembolso ou chargeback.

8. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, não nos responsabilizamos por perdas financeiras, resultados de apostas, decisões tomadas com base no Conteúdo ou por indisponibilidades temporárias do serviço. O Conteúdo é fornecido “no estado em que se encontra”, com finalidade educacional. Você é o único responsável por suas decisões e por respeitar seus próprios limites.

9. Jogo responsável

Incentivamos o uso consciente: defina limites pessoais, não utilize recursos destinados a despesas essenciais e interrompa a atividade ao perceber sinais de descontrole. Em caso de necessidade, procure apoio especializado.

10. Alterações e rescisão

Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento; alterações materiais elevam o número da versão e podem exigir novo aceite para continuar usando a Plataforma. Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos.

11. Privacidade

O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos por referência.

12. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de [COMARCA] para dirimir controvérsias, sem prejuízo do foro do domicílio do consumidor quando aplicável.

13. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: [E-MAIL DE SUPORTE].